Serviço de Entrega

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA PRODUTOS USADOS REGULAM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITE : WWW.FORADOCLOSET.COM.BR E PRESTADOS PELO FORA DO CLOSET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS. A EMPRESA COM SEDE NA RUA AFONSO BRAZ 579 CONJUNTO 31 – VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO, CEP 04511011, BRASIL, INSCRITA NO CNPJ 21.397.601/0001-50, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE “FORA DO CLOSET . PARA A REALIZAÇÃO DO CADASTRO E USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITE É INDISPENSÁVEL A LEITURA E ACEITAÇÃO DO TERMO E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE AQUI REFERENCIADAS. QUALQUER USUÁRIO, CONFORME DEFINIDO ABAIXO, QUE PRETENDA UTILIZAR OS SERVIÇOS DO SITE, DEVERÁ SE CERTIFICAR DE HAVER ENTENDIDO E ACEITAR TODOS OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS INCORPORADOS AOS MESMOS POR REFERÊNCIA, ANTES DE SEU CADASTRO.

CONSIDERANDO QUE:

(I) FORA DO CLOSET É UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA ANÁLISE, VERIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, LIMPEZA E INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DE PRODUTOS USADOS DE LUXO, TENDO ADERIDO A AMBIENTE VIRTUAL DIRECIONADO A FACILITAR O CONTATO ENTRE POTENCIAIS COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS USADOS DE LUXO; ALÉM DE UM ESPAÇO FÍSICO, QUE ATENDE COM HORA MARCADA E NÃO E ABERTO AO PÚBLICO SEM AGENDAMENTO.

(II) OS POTENCIAIS USUÁRIOS DO SITE TÊM INTERESSE NA VENDA OU COMPRA DE PRODUTOS USADOS DE LUXO, DESEJANDO AINDA OBTER OS SERVIÇOS DE RETIRADA, ANÁLISE, VERIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, AUTENTICAÇÃO, LIMPEZA, INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA E LOGÍSTICA DE ENTREGA, TODOS PRESTADOS PELO FORA DO CLOSET NOS MOLDES DESTE TERMO.

(III) AS PARTES DESEJAM ESTABELECER AS CONDIÇÕES PELAS QUAIS OS POTENCIAIS VENDEDORES ANUNCIARÃO E COMERCIALIZARÃO SEUS PRODUTOS USADOS DE LUXO POR MEIO DO SITE, BEM COMO AS CONDIÇÕES PELAS QUAIS OS POTENCIAIS COMPRADORES ADQUIRIRÃO TAIS PRODUTOS, TUDO POR MEIO DA INTERMEDIAÇÃO FORNECIDA PELO SITE;

(IV) OS USUÁRIOS ADEREM AO PRESENTE INSTRUMENTO QUANDO DO ACEITE DAS PRESENTES CONDIÇÕES E CADASTRO ELETRÔNICO NO SITE, OBRIGANDO-SE AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES.

1.1. OS TERMOS DISPOSTOS NESTE CONTRATO COM A PRIMEIRA LETRA EM MAIÚSCULO TERÃO O SIGNIFICADO QUE A ELAS É ATRIBUÍDO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO ABAIXO:

“ADESÃO: SIGNIFICA A CONCORDÂNCIA E ANUÊNCIA DOS USUÁRIOS AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DO CADASTRO COMPLETO AO SITE;

“BROWSER”: É QUALQUER PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO NA INTERNET, MEDIANTE O QUAL UM INTERNAUTA VISUALIZA A PROGRAMAÇÃO CONTIDA EM UMA PÁGINA, E.G., INTERNET EXPLORER, NAVEGADOR ETC.;

“CLIQUE”: É O ATO MATERIALIZADOR DA VONTADE DE UM INTERNAUTA ADQUIRIR UM DETERMINADO PRODUTO OFERTADO NO SITE, CUJO ATO É EXECUTADO AO PRESSIONAR O BOTÃO ESQUERDO DO "MOUSE" DE UM PC, OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRO TIPO DE COMPUTADOR, QUANDO O CURSOR SE ENCONTRA SOBRE O LINK DO PRODUTO;

“CONTRATO”: SIGNIFICA O PRESENTE INSTRUMENTO, QUAISQUER DE SEUS ANEXOS E TERMOS “FORMAS DE PAGAMENTO”: SÃO AS FORMAS DE PAGAMENTO DISPONIBILIZADAS PELO FORA DO CLOSET NO SITE E QUE PODERÃO SER UTILIZADAS PELO USUÁRIO COMPRADORES PARA PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES INTERMEDIADAS PELO FORA DO CLOSET POR MEIO DO SITE;

“GESTÃO DE PAGAMENTOS”: SIGNIFICA AS ATIVIDADES DE RECEBIMENTO, GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELOS USUÁRIOS COMPRADORES, EM BENEFÍCIO DOS USUÁRIOS VENDEDORES.

“LAYOUT”: SIGNIFICA DESENHO, PLANO, ESQUEMA, FORMA OU DESIGN DO SITE, OU DE QUAISQUER SITES E FERRAMENTAS UTILIZADAS PELO FORA DO CLOSET PARA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA PLATAFORMA.

“LINK”: SIGNIFICA A PROGRAMAÇÃO ELETRÔNICA QUE DISPONIBILIZA UM ACESSO ELETRÔNICO, SIMBOLIZADA POR IMAGENS OU PALAVRAS. ESTE ACESSO ELETRÔNICO DIRECIONA O BROWSER DO USUÁRIO PARA OUTRA PÁGINA DO SITE VISUALIZADO PELO USUÁRIO, OU, AINDA, A UMA PÁGINA DE OUTRO SITE, COM O FIM DE CONECTAR O BROWSER A TAL PÁGINA, PERMITINDO QUE O USUÁRIO A VISUALIZE;

“PAGAMENTOS”: SÃO OS MONTANTES PAGOS PELOS USUÁRIOS COMPRADORES DECORRENTES DAS OPERAÇÕES DE VENDA E COMPRA INTERMEDIADAS PELO SITE.

“PLATAFORMA”: SIGNIFICA A ESTRUTURA TECNOLÓGICA DESENVOLVIDA E GERIDA PELO FORA DO CLOSET DIRECIONADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE INSTRUMENTO, ENGLOBANDO NÃO SÓ O SITE, MAS AS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DISPONIBILIZADAS AOS USUÁRIOS E DIRECIONADAS A PERMITIR A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES ENTRE USUÁRIOS COMPRADORES E USUÁRIOS VENDEDORES;

“PRODUTO”: SIGNIFICA PRODUTO DE LUXO USADO, OFERTADO À VENDA PELOS USUÁRIOS VENDEDORES A SEREM ADQUIRIDOS PELOS USUÁRIOS COMPRADORES, MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DO SITE.

“REMUNERAÇÃO DO FORA DO CLOSET ”: SIGNIFICA O MONTANTE A SER PAGO PELO USUÁRIO VENDEDOR EM FAVOR DO FORA DO CLOSET EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE, VERIFICAÇÃO, LIMPEZA E INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DOS PRODUTOS DE LUXO USADOS POR MEIO DO SITE, BEM COMO O MONTANTE A SER PAGO PELO USUÁRIO VENDEDOR EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA, DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO E DA GESTÃO DA PLATAFORMA, BEM COMO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DOS PRODUTOS.

“REPASSE”: SIGNIFICA A TRANSFERÊNCIA AO USUÁRIO VENDEDOR, DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELOS USUÁRIOS COMPRADORES, JÁ DESCONTADA A REMUNERAÇÃO DO FORA DO CLOSET, REALIZADA DIRETAMENTE PELOS MEIOS DE PAGAMENTO UTILIZADOS PELO SITE.

“RETENÇÃO”: SIGNIFICA A FACULDADE DO FORA DO CLOSET EM REALIZAR A RETENÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, DIRETAMENTE DOS VALORES DEVIDOS AO USUÁRIO VENDEDOR EM RAZÃO DAS OPERAÇÕES CONCRETIZADAS PELO SITE.

“SERVIÇOS DO FORA DO CLOSET”: SIGNIFICA OS SERVIÇOS DE RETIRADA, ANÁLISE, VERIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, AUTENTICAÇÃO, LIMPEZA E INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DOS PRODUTOS DE PROPRIEDADE DOS USUÁRIOS VENDEDORES, BEM COMO OS SERVIÇOS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA, INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA E LOGÍSTICA DE ENTREGA DOS PRODUTOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO E GESTÃO DA PLATAFORMA. “SITE”: É O ENDEREÇO ELETRÔNICO DESENVOLVIDO E UTILIZADO COMO FERRAMENTA PARA INTERMEDIAÇÃO DOS PRODUTOS, ACESSÍVEL POR MEIO DO ENDEREÇO: WWW.FORADOCLOSET.COM.BR

“TERRITÓRIO”: SIGNIFICA QUALQUER LOCAL OU LOCALIDADE, NO TERRITÓRIO NACIONAL BRASILEIRO, NO QUAL O FORA DO CLOSET DISPONIBILIZARÁ OS SERVIÇOS.

“USUÁRIO OU USUÁRIOS”: AQUELE INTERNAUTA QUE UTILIZA O SITE PARA VENDER OU ADQUIRIR PRODUTOS;

“USUÁRIO COMPRADOR OU USUÁRIOS COMPRADORES”: AQUELE USUÁRIO QUE UTILIZA O SITE PARA ADQUIRIR PRODUTOS DE PROPRIEDADE DOS USUÁRIOS VENDEDORES E OFERTADOS POR MEIO DO SITE;

“USUÁRIO VENDEDOR OU USUÁRIOS VENDEDORES”: AQUELE USUÁRIO QUE UTILIZA O SITE PARA VENDER PRODUTOS, BEM COMO ADQUIRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FORA DO CLOSET.

1.2. OS TERMOS QUE NÃO FORAM ACIMA RELACIONADOS, PORÉM QUE TENHAM SIGNIFICADO TÉCNICO USUALMENTE APLICADO NO MERCADO, OU QUE NO DECORRER DA RELAÇÃO CONTRATUAL VENHAM A SER UTILIZADOS NOS USOS E COSTUMES COMERCIAIS, INCLUSIVE AQUELES GRAFADOS EM IDIOMA ESTRANGEIRO, DEVERÃO SER COMPREENDIDOS E INTERPRETADOS EM CONSONÂNCIA COM O CONCEITO INTERNACIONALMENTE CONSAGRADO, NO QUE NÃO CONFLITAREM COM AS DEFINIÇÕES AQUI CONVENCIONADAS.

2.1 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO ESTABELECER OS TERMOS E CONDIÇÕES MEDIANTE OS QUAIS SERÃO PRESTADOS SERVIÇOS DE (A) GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA; (B) DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO; (C) SERVIÇOS DE RETIRADA; (D) ANÁLISE; (E) VERIFICAÇÃO; (F) AVALIAÇÃO; (G) AUTENTICAÇÃO; (H) LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO; (I) INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA E LOGÍSTICA DE ENTREGA DOS PRODUTOS DE PROPRIEDADE DO USUÁRIO VENDEDOR, BEM COMO REGULARÁ O USO DO SITE E DA PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS COMPRADORES. 2.2 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO SE EXECUTADO, EXCLUSIVAMENTE, DENTRO DOS LIMITES DO TERRITÓRIO, SENDO QUE, EVENTUAL REMESSA DE PRODUTOS AO EXTERIOR SERÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO COMPRADOR.

2.3 O PRESENTE CONTRATO NÃO TEM POR OBJETO A DISTRIBUIÇÃO OU REPRESENTAÇÃO COMERCIAL PELO FORA DO CLOSET DE QUAISQUER PRODUTOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO VENDEDOR, SENDO QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS SÃO DE MERA INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA REALIZADA PELO SITE.

3.1 AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA INTERMEDIADAS PELO SITE SERÃO DE RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS USUÁRIOS VENDEDORES E USUÁRIOS COMPRADORES. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE, AO REALIZAR NEGOCIAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS OU COM TERCEIROS, FAZ POR SUA CONTA E RISCO.

3.2 O FORA DO CLOSET RECOMENDA QUE TODA TRANSAÇÃO SEJA REALIZADA COM CAUTELA E BOM SENSO, DEVENDO O USUÁRIO AVALIAR OS RISCOS DA OPERAÇÃO, REQUERENDO, SEMPRE QUE JULGAR NECESSÁRIO, MAIORES INFORMAÇÕES DO FORA DO CLOSET QUE AVALIARÁ EVENTUAL PROBLEMA NA OPERAÇÃO A SER REALIZADA E PRESTARÁ AS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO ENTRE OS USUÁRIOS.

3.3 SOMENTE PODERÃO SER ANUNCIADOS NO SITE AQUELES PRODUTOS CUJA VENDA NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PROIBIDA PELO PRESENTE TERMO, DEMAIS POLÍTICAS DO SITE E, EM ESPECIAL PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. O SITE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, EXCLUIR QUAISQUER PRODUTOS QUE ENTENDA VIOLAR AS REGRAS AQUI ESTABELECIDAS.

3.4 FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO ANUNCIAR OU VENDER PRODUTOS QUE TENHAM SUA COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA E/OU CONTROLADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, BEM COMO PRODUTOS DE CONTRABANDO, FALSIFICAÇÃO E ADULTERAÇÃO, BEM COMO CÓPIA OU RÉPLICA DE PRODUTOS DE TERCEIROS.

3.5 O USUÁRIO VENDEDOR OBRIGA-SE AINDA A NÃO COMERCIALIZAR PRODUTOS QUE VIOLEM LEIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, PATENTES, MARCAS, MODELOS E DESENHOS INDUSTRIAIS, CÓPIAS, LICENÇA, OU SEGREDOS INDUSTRIAIS, OU PRODUTOS QUE EMBARGADOS OU AFETADOS POR ALGUMA RESTRIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE QUANTO AO SEU USO, EXPLORAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO OU POSSE.

4.1 EM FUNÇÃO DOS SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM E AUTENTICIDADE DE PRODUTOS PRESTADOS PELO FORA DO CLOSET AO USUÁRIO VENDEDOR, O FORA DO CLOSET DECLARA AOS USUÁRIOS QUE OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS SÃO PRODUTOS DE LUXO DEVIDAMENTE CERTIFICADOS QUANTO A SUA ORIGEM E AUTENTICIDADE, VALENDO-SE, PARA TANTO DAS FERRAMENTAS MAIS RECENTES DISPONIBILIZADAS PELAS MARCAS E/OU TITULARES DAS RESPECTIVAS LICENÇAS, PARA IDENTIFICAR A AUTENTICIDADE E ORIGEM DOS PRODUTOS, RESPONDENDO DENTRO DOS LIMITES NORMAIS PELA CERTIFICAÇÃO REALIZADA.

4.2 EM CASO DE SER APURADA QUALQUER FALSIFICAÇÃO, CONTRAFAÇÃO OU OUTRA FORMA DE FRAUDE DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ILÍCIOS PELOS USUÁRIOS VENDEDORES, O FORA DO CLOSET ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O USUÁRIO VENDEDOR, DENTRO DOS PRAZOS FIXADOS NA LEI, PROCEDA O CANCELAMENTO DA VENDA REALIZADA DEVOLVENDO OS MONTANTES PAGOS PELO USUÁRIO COMPRADOR.

4.3 O USUÁRIO VENDEDOR RESPONDERÁ O USUÁRIO COMPRADOR, BEM COMO PERANTE TERCEIROS POR QUALQUER VENDA DE PRODUTOS ILÍCITOS REALIZADA NO SITE, ARCANDO COM OS PREJUÍZOS DIRETOS E INDIRETOS, AINDA QUE TAIS PREJUÍZOS DECORRAM DE CULPA NA COLOCAÇÃO À VENDA DE PRODUTO ILÍCITO CUJA ILICITUDE, AO TEMPO DA VENDA, O USUÁRIO VENDEDOR NÃO TIVESSE CIÊNCIA, CABENDO AOS USUÁRIOS, SEMPRE QUE JULGAREM NECESSÁRIO, REQUERER MAIORES INFORMAÇÕES DO FORA DO CLOSET , QUE AVALIARÁ EVENTUAL PROBLEMA NA OPERAÇÃO A SER REALIZADA E PRESTARÁ AS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO ENTRE OS USUÁRIOS. 4.4 NO CASO DE INCERTEZA DA USUÁRIA COMPRADORA SOBRE AUTENTICIDADE DO PRODUTO, A MESMA DEVERÁ FAZER A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO PARA ANÁLISES DO FORA DO CLOSET, QUE INCLUSIVE SE RESERVA O DIREITO DE ESTORNAR O VALOR INTEGRAL DA PEÇA, ANTES MESMO DE CONCLUÍDAS AS ANÁLISES, CASO JULGUE NECESSÁRIO.

CLÁUSULA 5˚. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FORA DO CLOSET

5.1 O FORA DO CLOSET SE COMPROMETE A DISPONIBILIZAR NO SITE AS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS, CONFORME SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, PARA DIVULGAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DOS PRODUTOS DO USUÁRIO VENDEDOR, A FIM DE QUE SEMPRE QUE UM USUÁRIO COMPRADOR ACESSAR O SITE POSSA BUSCAR E LOCALIZAR OS OFERTADOS E DEVIDAMENTE CADASTRADOS PELOS USUÁRIOS VENDEDORES.

5.1.1. AS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS NO SITE SÃO, EM SUA GRANDE MAIORIA, AUTOMATIZADAS, PORÉM, ALGUMAS ETAPAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS SÃO REALIZADOS POR MEIO DE PROCEDIMENTOS MANUAIS, RAZÃO PELA QUAL PODE HAVER DIVERGÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO SITE QUE PODERÃO ESTAR DESCOMPASSADOS DOS PROCEDIMENTOS EM CURSO, TANTO ESTANDO ADIANTADOS EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS, COMO ATRASADOS EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES JÁ CONCRETIZADAS, NÃO RESPONDENDO O FORA DO CLOSET POR TAIS DIVERGÊNCIAS CONSOANTE PREVISTO NA CLÁUSULA 7 DESTES TERMOS DE USO.

5.2 O FORA DO CLOSET SE COMPROMETE A DISPONIBILIZAR AO USUÁRIO VENDEDOR DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO ACESSO EXCLUSIVO A FERRAMENTA DE GESTÃO E CONTROLE DISPONIBILIZADA NO SITE PELA QUAL O USUÁRIO VENDEDOR TERÁ ACESSO ÀS SUAS OPERAÇÕES E INFORMAÇÕES RELATIVAS AO STATUS DE SUAS OPERAÇÕES, REPASSES, DEVOLUÇÕES, BEM COMO PERMITIRÁ O AJUSTE DOS PREÇO DOS PRODUTOS A SEREM ANUNCIADOS NO SITE. 5.3 O FORA DO CLOSET NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO USO INDEVIDO DE SEU SITE, BEM COMO POR QUAISQUER PERDAS E DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIOS OU TERCEIRO EM DECORRÊNCIA DESTE USO INDEVIDO, CONCORDANDO O USUÁRIO EM MANTER O FORA DO CLOSET LIVRE DE QUALQUER ÔNUS OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE DEMANDAS RELACIONADAS A TAL USO INDEVIDO.

5.4 É FACULTADA AO FORA DO CLOSET, A QUALQUER TEMPO, A ALTERAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU REMODELAÇÃO DO CONTEÚDO, LAYOUT, FUNCIONALIDADES E/OU FERRAMENTAS RELACIONADAS AO SITE.

5.5 FORA DO CLOSET, CONFORME SEUS EXCLUSIVOS CRITÉRIOS, PODERÁ RESTRINGIR, LIMITAR OU IMPEDIR POR QUALQUER MEIO OU FORMA O ACESSO DE UM OU MAIS USUÁRIOS AO SITE.

5.6 FORA DO CLOSET REALIZARÁ A COBRANÇA DOS PAGAMENTOS NA FORMA PREVISTA NO MOMENTO DA CONCRETIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PELO USUÁRIO, NÃO SE OBRIGANDO A ACEITAR FORMAS DE PAGAMENTO DIVERSAS DAQUELAS DISPONIBILIZADAS E ACEITAS NO MOMENTO DA CONCRETIZAÇÃO DA COMPRA.

5.7 FORA DO CLOSET COLETARÁ, POR MEIO DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS NO SITE, DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONCRETIZAÇÃO E ENTREGA, PELO USUÁRIO VENDEDOR, DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS USUÁRIOS COMPRADORES NO SITE, DE MANEIRA QUE OS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E LOGÍSTICA DE ENTREGA DOS PRODUTOS POSSA SER, PLENAMENTE, EXECUTADO...

5.8 O FORA DO CLOSET PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, FORNECE CRÉDITOS PROMOCIONAIS EM FAVOR DOS USUÁRIOS COMPRADORES, BEM COMO OFERTAR DESCONTOS INCONDICIONAIS EM SUA REMUNERAÇÃO, DE MANEIRA A FACILITAR A INTERMEDIAÇÃO DOS BENS DISPONIBILIZADOS PELO USUÁRIO VENDEDOR E, IGUALMENTE, AUMENTAR O FLUXO DE USUÁRIOS EM SUA PLATAFORMA.

6.1 SALVO NO TOCANTE AO GERENCIAMENTO DOS PAGAMENTOS, O FORA DO CLOSET NÃO PARTICIPA DAS TRANSAÇÕES QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS VENDEDORES E USUÁRIOS DO SITE, SENDO QUE A RESPONSABILIDADE POR OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS, DE CONSUMO OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, DECORRENTE DAS TRANSAÇÕES ORIGINADAS ATRAVÉS DO SITE É EXCLUSIVA DO USUÁRIO VENDEDOR.

6.2 O USUÁRIO VENDEDOR DESDE JÁ RECONHECE QUE, EM CASO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM QUE O FORA DO CLOSET FIGURE COMO REQUERIDA, SENDO OS FATOS DA DEMANDA FUNDADA EM AÇÕES OU OMISSÕES CULPOSAS OU DOLOSAS DO USUÁRIO VENDEDOR, ESTE SERÁ CHAMADO À LIDE PELO FORA DO CLOSET, DEVENDO ARCAR COM TODOS OS ÔNUS QUE DAÍ DECORRAM, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

6.3 FORA DO CLOSET NÃO É PROPRIETÁRIA DOS PRODUTOS OFERECIDOS PELO USUÁRIO VENDEDOR PORTANTO, NÃO REALIZA A VENDA DOS PRODUTOS, MAS A MERA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DESCRITOS NESTE TERMO.

6.4 FORA DO CLOSET PODERÁ, CONFORME SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERVIR NAS DEMANDAS OU RECLAMAÇÕES FORMULADAS PELOS USUÁRIOS COMPRADORES DE MANEIRA A SOLUCIONAR PROBLEMAS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DESTES USUÁRIOS COMPRADORES COM O USUÁRIO VENDEDOR VISANDO À PRESERVAÇÃO DE SUA PRÓPRIA IMAGEM OU DO SITE.

7.1 O SITE É UM PRESTADOR DE SERVIÇOS, NÃO SENDO, PORTANTO, PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE PRODUTOS REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIOS, DESTA FORMA, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.

7.2 FORA DO CLOSET NÃO SE RESPONSABILIZA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E VERIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PELA VENDA EFETUADA PELO USUÁRIO VENDEDOR E INTERMEDIADA PELO FORA DO CLOSET, SENDO TAL OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DO USUÁRIO VENDEDOR.

7.3 O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS.

7.4 EM NENHUM CASO O SITE SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE.

7.5 O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE INCIDAM SOBRE AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE O USUÁRIO COMPRADOR E O USUÁRIO VENDEDOR. ASSIM, O USUÁRIO VENDEDOR QUE ATUE COMO COMERCIANTE, NOS TERMOS DA LEI EM VIGOR, RESPONSABILIZAR-SE-Á PELA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE SUAS ATIVIDADES, NOTADAMENTE PELOS TRIBUTOS INCIDENTES.

7.6 O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO. 7.7 O USUÁRIO INDENIZARÁ O SITE, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DO PRESENTE TERMO E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

8.1 OS USUÁRIOS NÃO PODERÃO UTILIZAR O SITE PARA: (I) INSTIGAR, AMEAÇAR, OFENDER, ABALAR A IMAGEM, VIOLAR A PRIVACIDADE OU PREJUDICAR OUTROS; (II) ALTERAR E/OU COPIAR ARQUIVOS OU AINDA OBTER SENHAS E DADOS DE TERCEIROS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO; (III) DESRESPEITAR A LEI, A MORAL, OS BONS COSTUMES, AS NORMAS DE DIREITO AUTORAL E/OU PROPRIEDADE INDUSTRIAL, OS DIREITOS À HONRA, À VIDA PRIVADA, À IMAGEM, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR; OU (IV) INCITAR A PRÁTICA DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS, SEJA EM RAZÃO DE SEXO, RAÇA, RELIGIÃO, CRENÇAS, IDADE OU QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO.

8.2 O USUÁRIO DEVERÁ TER CAPACIDADE LEGAL PARA REALIZAR ATOS COMERCIAIS, SENDO QUE, APURADA ALGUMA INCONGRUÊNCIA EM RELAÇÃO A CAPACIDADE DO USUÁRIO ESTE PODERÁ TER SEU ACESSO AO SITE SUSPENSO OU CANCELADO. 8.3 O USUÁRIO ACESSARÁ SUA CONTA ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA E COMPROMETE-SE A NÃO INFORMAR A TERCEIROS ESSES DADOS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE PELO USO QUE DELES SEJA FEITO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES EFETUADAS EM SUA CONTA POIS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ACESSO DEVERÃO SER DE SEU CONHECIMENTO EXCLUSIVO.

8.4 EM CASO DE PERDA, EXTRAVIO OU SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SUA CONTA, LOGIN OU SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ NOTIFICAR O SITE IMEDIATAMENTE POR MEIO DE CONTATO COM O SITE. NESTE CASO, O SITE IRÁ BLOQUEAR O RESPECTIVO CADASTRO ATÉ IDENTIFICAR A MELHOR MANEIRA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA.

8.5 EM REGRA NÃO SERÁ PERMITIDA A CESSÃO, VENDA, ALUGUEL OU OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DA CONTA DE UM USUÁRIO A TERCEIROS, SALVO MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO FORA O CLOSET APÓS REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES ENVOLVIDAS, RAZÃO DA CESSÃO E ADOÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS PARA CONCRETIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO USUÁRIO, SENDO AINDA VEDADA A CRIAÇÃO DE NOVOS CADASTROS A USUÁRIOS CUJO CADASTRO ORIGINAL TENHA SIDO CANCELADO UNILATERALMENTE PELO SITE.

8.6 O USUÁRIO RESPONDERÁ POR QUALQUER FRAUDE REALIZADA POR SI OU POR TERCEIROS A ELE VINCULADOS, EM MEIO VIRTUAL OU FÍSICO, DE AÇÕES OU OMISSÕES CULPOSAS OU DOLOSAS, OU AINDA, DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.

8.7 O FORA DO CLOSET PODERÁ RETER OU NÃO CONCRETIZAR OPERAÇÕES CASO, A SEU CRITÉRIO, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ESTAREM SENDO COMETIDAS FRAUDES, OU OUTROS CRIMES, EM MEIO VIRTUAL OU FÍSICO, RELACIONADOS AOS USUÁRIOS OU AO USUÁRIO VENDEDOR.

8.8 O FORA DO CLOSET ENVIDARÁ SEUS MAIORES ESFORÇOS AO COMBATE DE FRAUDES E OUTROS CRIMES, PROVIDENCIANDO A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DIRECIONADAS AO COMBATE DOS CRIMES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE, AUTORIZANDO, AINDA, OS USUÁRIOS QUE, EM CASO DE SUSPEITA DE FRAUDE OU QUALQUER OUTRO TIPO DE CRIME, DENTRO DAS PARCERIAS MANTIDAS PELO FORA DO CLOSET COM AS TITULARES DAS MARCAS INTERMEDIADAS PELO SITE, PODERÁ TRABALHAR EM PARCERIA COM REFERIDAS EMPRESAS OU PESSOAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS ILÍCITOS, INCLUSIVE COMPARTILHANDO INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS, SEUS PRODUTOS E DEMAIS DADOS MANTIDOS PELO FORA DO CLOSET EM SEU SITE.

9.1 DENTRO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELO USUÁRIO VENDEDOR, O FORA DO CLOSET PROCEDERÁ COM A ENTREGA DOS PRODUTOS, POR ORDEM DO USUÁRIO VENDEDOR E POR CONTA DO USUÁRIO COMPRADOR, CONFORME PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA A SEREM DISPONIBILIZADOS NO ATO DA AQUISIÇÃO DO PRODUTO PELO USUÁRIO COMPRADOR.

9.1.1. É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS CORREIOS, OU EMPRESA DE LOGÍSTICA CONTRATADA PELO USUÁRIO COMPRADOR, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENTREGA, O CUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA ESTABELECIDO QUANDO DA POSTAGEM DO PRODUTO.

9.2 PARA QUE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO E ENTREGA POSSAM SER REALIZADOS, O FORA DO CLOSET UTILIZARÁ OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LOGÍSTICO JUNTO A UMA OU MAIS TRANSPORTADORA, CONTRATADO PELO USUÁRIO COMPRADOR, ADOTANDO JUNTO A TAIS ENTIDADES AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REMESSA DOS PRODUTOS, PODENDO, INCLUSIVE, ASSINAR, EM NOME DO USUÁRIO VENDEDOR, DECLARAÇÕES, DOCUMENTOS E QUAISQUER FORMULÁRIOS NECESSÁRIOS A REMESSA DOS PRODUTOS.

9.3 AO ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES O USUÁRIO VENDEDOR DECLARA QUE AS VENDAS REALIZADAS POR MEIO DO SITE NÃO SE CONSTITUEM EM ATIVIDADE HABITUAL OU EM VOLUME QUE CARACTERIZE INTUITO COMERCIAL, NÃO SENDO, PORTANTO, OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA, RAZÃO PELA QUAL O PRODUTO VENDIDO NÃO ESTÁ SUJEITO À TRIBUTAÇÃO, SENDO O USUÁRIO VENDEDOR O ÚNICO RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS PENALIDADES OU DANOS DECORRENTES DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS.

10.1 O USUÁRIO COMPRADOR TEM O PRAZO DE 07 (SETE) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO DO PRODUTO, PARA SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO, INDEPENDENTE DO MOTIVO.

10.2 PARA EFETUAR O PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO PREVISTO NA CLÁUSULA ANTERIOR, O USUÁRIO DEVERÁ ENVIAR UMA SOLICITAÇÃO À EQUIPE DE ATENDIMENTO CONTAOFORADOCLOSET@HOTMAIL.COM , DENTRO DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO VENDA PRESTADOS AO USUÁRIO VENDEDOR, IRÁ AVALIAR A DEVOLUÇÃO COM OS RESPECTIVOS ESTORNOS E RESPONDER A SOLICITAÇÃO COM AS INSTRUÇÕES PARA A DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS.

10.3 O USUÁRIO TERÁ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS PARA EFETUAR O ENVIO DO PRODUTO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA AUTORIZAÇÃO DA EQUIPE DE ATENDIMENTO DO SITE.

10.4 O SITE PODERÁ, QUANDO SOLICITADA A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO PELO USUÁRIO COMPRADOR, NÃO AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO USUÁRIO VENDEDOR, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO USUÁRIO COMPRADOR.

10.5 NA HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA PELO COMPRADOR, ESTE PODERÁ OPTAR PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO OU PELO RECEBIMENTO DE UM CRÉDITO A SER UTILIZADO NO SITE EM OUTROS PRODUTOS.

10.5.1 EM SENDO OPTADO, PELO USUÁRIO COMPRADOR, O RECEBIMENTO DA DEVOLUÇÃO EM CRÉDITOS, FICA AUTORIZADO QUE O FORA DO CLOSET PROVIDENCIARÁ, JUNTO AO RESPECTIVO MEIO DE PAGAMENTO POR ELA UTILIZADO, O CADASTRO DE CONTA DE CRÉDITO EM FAVOR DO USUÁRIO COMPRADOR, SENDO TRANSFERIDA PARA TAL CONTA O VALOR EQUIVALENTE A REMUNERAÇÃO DA FORA DO CLOSET RECEBIDA EM RAZÃO DA VENDA POR ELA INTERMEDIADA, BEM COMO O VALOR QUE SERIA OBJETO DO REPASSE AO USUÁRIO VENDEDOR, TOTALIZANDO, AO FINAL, CRÉDITOS EM VALOR EQUIVALENTE AO MONTANTE PAGO PELO USUÁRIO COMPRADOR EM RAZÃO DA OPERAÇÃO DE VENDA DESFEITA. A VISUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CRÉDITOS, BEM COMO SUA UTILIZAÇÃO, SE DARÁ POR MEIO DA PLATAFORMA, NA CONTA DO USUÁRIO COMPRADOR MANTIDA JUNTO AO SITE.

10.6 NA HIPÓTESE DA DESISTÊNCIA COM ESCOLHA DO RECEBIMENTO DO VALOR EM DINHEIRO, O FORA DO CLOSET PROCEDERÁ AO ESTORNO NO CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO, NO PRAZO DE ATÉ 8 DIAS CORRIDOS DA DATA DE RECEBIMENTO DO PRODUTO, NA QUAL APÓS ESSA ETAPA DEVERÁ ACOMPANHAR JUNTO A ADMINISTRADORA DO SEU CARTÃO, NA QUAL TEM ATÉ 60 DIAS PARA REALIZAR O ESTORNO.

10.7 NA HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA COM ESCOLHA DO RECEBIMENTO DE CRÉDITO PARA SER UTILIZADO EM PRODUTOS DO SITE, O FORA DO CLOSET PROCEDERÁ AO CREDITAMENTO NO MOMENTO DO RECEBIMENTO DO PRODUTO OBJETO DA VENDA CANCELADA.

10.8 OS CRÉDITOS RECEBIDOS PODERÃO SER UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE EM PRODUTOS DO SITE, TENDO VALIDADE DE 3 MESES.

10.9 O FORA DO CLOSET SE RESERVA AO DIREITO DE ALTERAR AS POLÍTICAS DE USO DO CRÉDITO, ESPECIALMENTE PARA ALTERAÇÕES DE PRAZO, CONCESSÃO DE BONIFICAÇÕES, RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO, ENTRE OUTRAS, SEM PRÉVIA INFORMAÇÃO.

11.1 O FORA DO CLOSET PODERÁ ALTERAR, A QUALQUER TEMPO E DE MANEIRA UNILATERAL, AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO OU NAS CONDIÇÕES COMERCIAIS GERAIS VIGENTES.

11.2 A ALTERAÇÃO DE QUALQUER CONDIÇÃO, INCLUSIVE DE NATUREZA COMERCIAL, SERÁ PRECEDIDA DE COMUNICAÇÃO ESCRITA NOS TERMOS DESTE CONTRATO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS. 11.3 NA HIPÓTESE DO USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM ALTERAÇÕES QUE VENHAM A SER PROMOVIDAS NO SITE OU EM QUALQUER DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS ESTABELECIDAS PELO FORA DO CLOSET, DEVE NOTIFICAR O FORA DO CLOSET POR ESCRITO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA MENCIONADA NOTIFICAÇÃO, A FIM DE RESOLVER O PRESENTE CONTRATO, SOB PENA DE ACEITAÇÃO DAS NOVAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO FORA DO CLOSET.

12.1 O PRESENTE INSTRUMENTO VIGORARÁ POR PRAZO INDETERMINADO E TERÁ O INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA NA DATA DE ACEITAÇÃO, PELO FORA DO CLOSET, DA ADESÃO PROMOVIDA PELO USUÁRIO AO SITE.

12.2 AS PARTES PODEM TERMINAR AMIGAVELMENTE O CONTRATO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO, NÃO GERANDO QUAISQUER ÔNUS PARA AMBAS AS PARTES, SALVO A CONCRETIZAÇÃO DOS PEDIDOS JÁ REALIZADOS E REALIZAÇÃO DOS REPASSES DEVIDOS AO USUÁRIO VENDEDOR, OBSERVADO O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA O FORA DO CLOSET, MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CADASTRO JUNTO AO SITE, REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO (“SAC”).

12.2.1 SERÁ CONSIDERADO RESOLVIDO DE MANEIRA AMIGÁVEL O PRESENTE CONTRATO CASO OS USUÁRIO NÃO CONCORDEM COM ALTERAÇÕES REALIZADAS NESTE TERMO DE ADESÃO, CONFORME PREVISTO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

12.3 ESTE CONTRATO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE TERMINADO, SEM NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO, CASO QUALQUER DAS PARTES SEJA OBJETO DE QUALQUER PROCESSO RELACIONADO COM SUA LIQUIDAÇÃO OU INSOLVÊNCIA (SEJA ELA VOLUNTÁRIA OU INVOLUNTÁRIA).

12.4 O PRESENTE ESTARÁ AUTOMATICAMENTE TERMINADO POR CULPA DO USUÁRIO, SEM A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO, CASO QUALQUER DAS SEGUINTES HIPÓTESES SEJA VERIFICADA:

12.4.1 VIOLAÇÃO DE QUAISQUER CLÁUSULAS E OU CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO;

12.4.2 A OFERTA E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ILÍCITOS, OU DE ORIGEM ILÍCITA, OU EM DISSONÂNCIA COM AS CONDIÇÕES ORA PACTUADAS;

12.4.3 FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS, DADOS FALSOS OU INVERÍDICOS;

12.4.4 NÃO PAGAMENTO DE QUAISQUER VALORES DEVIDOS AO FORA DO CLOSET;

12.5 EM CASO DE TÉRMINO ANTECIPADO NOS TERMOS DO ITEM. ACIMA, O USUÁRIO VENDEDOR ESTARÁ SUJEITO ÀS SEGUINTES CONSEQUÊNCIAS:

12.5.1 A IMEDIATA RETIRADA DE TODOS OS PRODUTOS DO SITE.

12.5.2 ENCERRAMENTO DE SEU CADASTRO;

12.5.3 O VENCIMENTO ANTECIPADO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO, OBSERVANDO-SE, NO QUE CONCERNE AOS REPASSES OS PRAZOS E CONDIÇÕES IMPOSTOS PELOS MEIOS DE PAGAMENTO UTILIZADOS PELA PLATAFORMA.

12.5.4 A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE QUAISQUER PREJUÍZOS ORIUNDOS DE SEU INADIMPLEMENTO CUJOS VALORES PODERÃO SER RETIDOS E DEDUZIDOS DOS VALORES A SEREM OBJETOS DOS REPASSES.

12.6 NAS HIPÓTESES PREVISTAS ACIMA., OU EM CASO DE SUSPEITAS DE FRAUDE, O FORA DO CLOSET PODERÁ, A SEU CRITÉRIO, SUSPENDER O PRESENTE CONTRATO, COM A IMEDIATA SUSPENSÃO DA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS NO SITE, MEDIANTE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROVIDENCIE O SANEAMENTO OU JUSTIFICATIVA PARA AS IRREGULARIDADES.

12.6.1 NÃO SENDO SANEADA A IRREGULARIDADE OU APRESENTADA A RESPECTIVA JUSTIFICATIVA NO PRAZO MARCADO, PODERÁ O FORA DO CLOSET CONSIDERAR O CONTRATO PLENAMENTE RESOLVIDO.

12.7 QUALQUER SUCESSÃO OU ALTERAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO OU NA FORMA SOCIETÁRIA DAS PARTES CONTRATANTES NÃO AFETARÁ A MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO ESTABELECIDA NO PRESENTE CONTRATO, NÃO FUNDAMENTANDO, PORTANTO, MOTIVO PARA TÉRMINO.

13.1 AS PARTES RECONHECEM QUE O PRESENTE CONTRATO REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A CERTIFICAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DE PRODUTOS USADOS, SENDO QUE AS PARTES SE COMPROMETEM A DIVULGAR NO SITE APENAS IMAGENS REAIS DOS PRODUTOS, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER IMAGEM, MARCAM OU DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE TERCEIROS.

13.2 A UTILIZAÇÃO PELOS USUÁRIOS DE IMAGENS, MARCAS OU DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE TERCEIROS, IMPLICARÁ NA RESCISÃO IMEDIATA DESTE CONTRATO, CANCELAMENTO DO CADASTRO DO USUÁRIO JUNTO AO SITE, SEM PREJUÍZO DO USUÁRIO RESPONDER PELOS DANOS QUE DER CAUSA.

13.3 A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO QUE VIOLE DIREITO DE TERCEIROS, IMPLICARÁ NA RESCISÃO IMEDIATA DESTE CONTRATO, CANCELAMENTO DO CADASTRO DO USUÁRIO JUNTO AO SITE, SEM PREJUÍZO DO USUÁRIO RESPONDER PELOS DANOS QUE DER CAUSA.

13.4 O USUÁRIO RECONHECE QUE TODA A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO QUE TANGE O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA INCLUSÃO DO SITE, INCLUINDO TODAS AS FERRAMENTAS ALI DISPONIBILIZADAS OU QUE VENHAM A SER CRIADAS E DISPONIBILIZADAS, INCLUINDO O SISTEMA PARA CAPTURAR OS DADOS DOS USUÁRIOS VENDEDORES, A MANUTENÇÃO DA TAXONOMIA, O MOTOR DE BUSCA, OS DICIONÁRIOS DE SINÔNIMOS E O BANCO DE DADOS DE PRODUTOS SÃO DE PROPRIEDADE DO FORA DO CLOSET OU DE SEUS PARCEIROS.

13.5 AS PARTES DECLARAM NESTE ATO NÃO EXISTIREM QUAISQUER CONTRATOS, OBRIGAÇÕES, GRAVAMES OU ÔNUS QUE AS IMPEÇAM DE FIRMAR O PRESENTE CONTRATO, ESTANDO ASSIM, INTEIRAMENTE LIVRES E DESEMBARAÇADAS PARA ASSUMIR E CUMPRIR TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DELE RESULTANTES.

14.1 ESTE CONTRATO NÃO ESTABELECE NENHUM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE ENTRE AS PARTES, NEM ENTRE AS EMPRESAS CONTROLADORAS, COLIGADAS E/OU CONTROLADAS, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, CONSELHEIROS, DIRETORES E/OU FUNCIONÁRIOS DAS PARTES.

14.1 SEM PREJUÍZO DO ACIMA ESTABELECIDO, OS USUÁRIOS VENDEDORES SE COMPROMETEM A MANTER SEUS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA TECNOLÓGICA DISPONIBILIZADA PELO FORA DO CLOSET PELO PERÍODO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS SOB PENA DE SER APLICADA MULTA POR RETIRADA ANTECIPADA DOS PRODUTOS, CONFORME TABELA VIGENTE NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA.

15.1 AS COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO SERÃO FEITAS POR ESCRITO POR MEIO ELETRÔNICO (“E-MAIL”), OU AINDA POR NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS NO AMBIENTE DISPONIBILIZADO PARA OS USUÁRIOS PELO SITE, RESTANDO ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE TAL FORMA DE COMUNICAÇÃO SERÁ SUFICIENTE PARA OS FINS DESTE CONTRATO, SALVO QUANDO DE OUTRA FORMA FOR ESTIPULADO EXPRESSAMENTE EM LEI.

15.2 AS COMUNICAÇÕES DIRECIONADAS AO FORA DO CLOSET SERÃO REALIZADAS POR MEIO DE FERRAMENTA PREVIAMENTE DISPONIBILIZADA NO SITE. AS COMUNICAÇÕES DIRECIONADAS AO USUÁRIO SERÃO REALIZADAS POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO INDICADO NO CADASTRO REALIZADO NO MOMENTO DA ADESÃO, RESPONDENDO O USUÁRIO PELA MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REFERIDO ENDEREÇO, DEVENDO COMUNICAR QUALQUER MODIFICAÇÃO DO FORA DO CLOSET

CLÁUSULA 16˚. DA ADESÃO DO USUÁRIO VENDEDOR

16.1 O USUÁRIO VENDEDOR, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DA ADESÃO, ADERE, DE MANEIRA GERAL E IRRESTRITA, ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, SE OBRIGANDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.

16.2 A ADESÃO SE DARÁ POR MEIO ELETRÔNICO NO ATO DA ACEITAÇÃO DESTE INSTRUMENTO. 16.3 A ADESÃO ESTÁ CONDICIONADA A ACEITAÇÃO DO REGISTRO DO USUÁRIO VENDEDOR JUNTO AO SITE, SENDO QUE A ANÁLISE E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO CADASTRO SERÁ REALIZADO PELO FORA DO CLOSET QUE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, ACEITAR OU NÃO A ADESÃO PROPOSTA PELO USUÁRIO VENDEDOR.

16.4 A AUSÊNCIA DE REGULARIDADE IMPLICARÁ NA IMPOSSIBILIDADE DE ADESÃO DO USUÁRIO VENDEDOR, SENDO QUE HAVENDO CAUSA POSTERIOR DE IRREGULARIDADE O REGISTRO E CADASTRO DO USUÁRIO VENDEDOR PODERÁ SER OBJETO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO CONFORME CRITÉRIO EXCLUSIVO DO FORA DO CLOSET.

16.5 A ENTREGA FÍSICA DOS PRODUTOS PARA CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO PELO FORA DO CLOSET, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS NA PLATAFORMA ELETRÔNICA IMPLICA NA ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE TERMO PELO PROPRIETÁRIO DAS PEÇAS QUE, PARA TODOS OS EFEITOS, E INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO CADASTRO, SERÁ CONSIDERADO USUÁRIO VENDEDOR NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.

17.1 RESPEITAR AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO E DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE VENHAM A SER FIRMADOS EM RAZÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, ORA ESTABELECIDA.

17.2 NESTE ATO O USUÁRIO VENDEDOR SE COMPROMETE A HONRAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS QUE VENHAM A SER CELEBRADAS COM O FORA DO CLOSET POR MEIO DO SITE, OU POR CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS TROCADAS.

17.3 O USUÁRIO VENDEDOR SE OBRIGA A MANTER SEUS DADOS CADASTRAIS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, BEM COMO GARANTIR A MANUTENÇÃO DE SUA REGULARIDADE PERANTE TODOS E QUAISQUER ÓRGÃOS, AUTORIDADES OU ENTIDADES A QUE ESTEJA LEGALMENTE VINCULADO.

17.4 CASO O USUÁRIO VENDEDOR ENTENDA SER NECESSÁRIO EMITIR NOTA FISCAL, DEVE ENVIÁ-LA PREVIAMENTE AO FORA DO CLOSET PARA QUE ESSA SEJA ANEXADA AO PEDIDO DO COMPRADOR. SERÃO FATURADOS CONTRA ESSE USUÁRIO VENDEDOR OS SERVIÇOS E COMISSIONAMENTOS DEVIDOS AO FORA DO CLOSET DIRETA E SEPARADAMENTE.

17.4.1. EM REGRA, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLATAFORMA SÃO DIRECIONADOS A USUÁRIOS VENDEDORES, PESSOAS FÍSICAS, SENDO QUE O CADASTRO E OPERAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS POR MEIO DO SITE ESTÃO CONDICIONADOS À PRÉVIA ANÁLISE E APROVAÇÃO PELO FORA DO CLOSET.

17.4.2. SE, POR QUALQUER RAZÃO, O USUÁRIO VENDEDOR, A QUALQUER TEMPO, DEIXAR DE POSSUIR OS REQUISITOS QUE VENHAM A SER EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, SEUS CADASTROS JUNTO AO SITE FICARAM SUSPENSOS ATÉ QUE A IRREGULARIDADE SEJA SANADA, SENDO INTERROMPIDA QUALQUER DIVULGAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DOS PRODUTOS DE TITULARIDADE DE REFERIDO USUÁRIO VENDEDOR.

17.5 O USUÁRIO VENDEDOR SE RESPONSABILIZA CIVIL E CRIMINALMENTE POR TODAS AS INFORMAÇÕES, INCLUSIVE CADASTRAIS, QUE FORNECE O FORA DO CLOSET, COMPROMETENDO-SE A ATUALIZÁ-LAS SEMPRE QUE HOUVER ALGUMA ALTERAÇÃO.

17.6 CASO OS DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO VENDEDOR ESTEJAM ERRADOS OU INCOMPLETOS, O FORA DO CLOSET TEM A FACULDADE DE SUSPENDER A EFICÁCIA OU EXTINGUIR ESTE CONTRATO, FICANDO O FORA DO CLOSET ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU RESSARCIMENTO PERANTE O USUÁRIO VENDEDOR, USUÁRIOS E/OU INTERNAUTAS, SALVO EM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENDENTES DE REPASSE REFERENTES À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DEVIDAMENTE CONCRETIZADAS, PELA QUAL O FORA DO CLOSET ESTARÁ OBRIGADA PERANTE O USUÁRIO VENDEDOR.

17.7 A ESCOLHA DOS PRODUTOS A SEREM INTERMEDIADOS PARA VENDA POR MEIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FORA DO CLOSET É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO VENDEDOR, PODENDO O FORA DO CLOSET, CONFORME SEUS EXCLUSIVOS CRITÉRIOS, VEDAR, SUSPENDER OU INTERROMPER A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE POSSAM PREJUDICAR DIRETA OU INDIRETAMENTE O SITE OU O FORA DO CLOSET, SENDO QUE OS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS PARA INTERMEDIAÇÃO SERÃO, REGULARMENTE DISPONIBILIZADOS PARA OS USUÁRIOS VENDEDOR POR MEIO DA PLATAFORMA E PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, SEREM AJUSTADAS CONFORME AS REGRAS E CRITÉRIOS EXCLUSIVOS DO FORA DO CLOSET.

17.8 O USUÁRIO VENDEDOR SE OBRIGA A CADASTRAR OS PRODUTOS JUNTO AO SITE OBSERVANDO AS REGRAS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADES ESTABELECIDAS NAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

17.9 É VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO ILÍCITO, DE ORIGEM ILÍCITA, QUE ATENTE OU POSSA ATENTAR CONTRA A DIGNIDADE HUMANA, OS BONS COSTUMES, AS PRÁTICAS NORMAIS APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INTERMÉDIO DO SITE, O DIREITO À LIVRE CONCORRÊNCIA, ATENTEM OU POSSAM ATENTAR CONTRA DIREITOS DE TERCEIROS, SEJAM CONSIDERADOS FALSOS OU FALSIFICADOS, NÃO POSSUAM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES OU DE QUALQUER MANEIRA OU FORMA ESTEJAM IMPEDIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS POR LEI, ESTATUTO OU NORMA DE ORDEM PÚBLICA OU PRIVADA.

17.10 O USUÁRIO VENDEDOR, SALVO AS CAUSAS DE COMPLETA IMPOSSIBILIDADE DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, SE OBRIGA A CONCRETIZAR AS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO REALIZADAS POR MEIO DA PLATAFORMA. 17.11 O FORA DO CLOSET, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROTEGERÁ OS DADOS DOS USUÁRIOS SENDO QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS USUÁRIOS VENDEDORES E USUÁRIOS COMPRADORES PODERÁ SE DAR EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE ORDEM EMANADA DE AUTORIDADE COMPETENTE E/OU À CRITÉRIO DO FORA DO CLOSET DE MANEIRA A SOLUCIONAR EVENTUAL CONFLITO EXISTENTE ENTRE OS USUÁRIOS.

17.12 O USUÁRIO VENDEDOR RESPONDE PELO USO INDEVIDO DE QUALQUER FUNCIONALIDADE DO SITE, SENDO RESPONSÁVEL PELO USO DAS FERRAMENTAS PROVIDAS PELO FORA DO CLOSET OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM VIGOR.

17.13 SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, A QUALQUER TEMPO, O FORA DO CLOSET PODERÁ ADVERTIR, SUSPENDER OU CANCELAR, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, A EFICÁCIA DESTE CONTRATO CASO O USUÁRIO VENDEDOR INFRINJA AS DISPOSIÇÕES DO MESMO OU DO TERMO DE USO DO SITE.

17.14 O USUÁRIO VENDEDOR DECLARA QUE LEU, QUE ESTÁ CIENTE E DE PLENO ACORDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E COM AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E COMERCIAIS QUE VENHAM A SER ESTABELECIDAS PELAS PARTES.

17.15 O USUÁRIO VENDEDOR SE COMPROMETE A INDENIZAR QUAISQUER PREJUÍZOS, PERDAS E DANOS QUE CAUSAR EM RAZÃO DO PRESENTE CONTRATO, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

18.1 O FORA DO CLOSET SE COMPROMETE A PROVIDENCIAR AS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DAS FORMAS DE PAGAMENTO AOS USUÁRIOS, RESPONDENDO PELA CONTRATAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS OU MECANISMOS PARA CONTROLE E VALIDAÇÃO DOS PAGAMENTOS.

18.2 AS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS SERÃO: CARTÕES DE CRÉDITO, CARTÕES DE DÉBITO, BOLETOS BANCÁRIOS E OUTROS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONIBILIZADAS NO SITE.

18.3 O FORA DO CLOSET SE COMPROMETE A GERENCIAR O FLUXO DE PAGAMENTOS CONFORME AS OPERAÇÕES CONCRETIZADAS NO SITE, SENDO-LHE AUTORIZADA A COBRANÇA DE ENCARGOS DEPENDENDO DA FORMA DE PAGAMENTO ESCOLHIDA PELO USUÁRIO.

18.4 O FORA DO CLOSET NÃO ESTÁ OBRIGADO ACEITAR FORMA DE PAGAMENTO DISTINTA DAS DISPONIBILIZADAS E/OU ESCOLHIDA PELO USUÁRIO, DEVENDO O USUÁRIO VENDEDOR ACEITAR A OPÇÃO DO USUÁRIO QUANTO À FORMA DE PAGAMENTO. 18.5. DE MANEIRA A QUE OS SERVIÇOS SEJAM PRESTADOS PELO FORA DO CLOSET , OS USUÁRIOS AUTORIZAM QUE O FORA DO CLOSET PROCEDA COM A CRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DE CADASTROS DE CONTAS TRANSPARENTES DOS USUÁRIOS, BEM COMO O ENVIO E RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES DE REFERIDAS CONTAS/CADASTROS, JUNTO AOS MEIOS DE PAGAMENTO UTILIZADOS E DISPONIBILIZADOS PELA PLATAFORMA, INCLUSIVE E ESPECIALMENTE JUNTO A WIRECARD BRASIL S.A., SENDO QUE, AO ACEITAR OS PRESENTES TERMOS DE USO, ESTÁ ACEITANDO TAMBÉM OS TERMOS DE USO DA WIRECARD.

19.1 NOS TERMOS DO OBJETO DESTE CONTRATO O FORA DO CLOSET É RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE PELOS SERVIÇOS DE RETIRADA, ANÁLISE, VERIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, AUTENTICAÇÃO, LIMPEZA, GESTÃO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA, DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS AO SITE E GESTÃO DOS MECANISMOS DE PAGAMENTO E REPASSES RELATIVOS AO FLUXO FINANCEIRO DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PELOS USUÁRIOS, BEM COMO A INTERMEDIAÇÃO DE PRODUTOS E LOGÍSTICA DE ENTREGA A SEREM PRESTADOS EM FAVOR DOS USUÁRIOS VENDEDORES, SENDO O FORA DO CLOSET A ÚNICA AUTORIZADA PARA UTILIZAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE QUE ACOMPANHA OS PRODUTOS INTERMEDIADOS POR MEIO DA PLATAFORMA.

20.1 O FORA DO CLOSET SE COMPROMETE A FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO USUÁRIO COMPRADOR SEJAM TRANSFERIDOS PARA O USUÁRIO VENDEDOR POR MEIO DA PLATAFORMA DE PAGAMENTO DISPONIBILIZADA PELO FORA DO CLOSET, SENDO QUE OS VALORES DEVIDOS AO USUÁRIO VENDEDOR SERÃO TRANSFERIDOS, DIRETAMENTE, DO USUÁRIO COMPRADOR PARA O USUÁRIO VENDEDOR POR MEIO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA DISPONIBILIZADA.

20.1.1 O PRAZO DE PAGAMENTO DO USUÁRIO VENDEDOR SE DARÁ EM ATÉ 15 (QUINZE DIAS UTEIS ) A CONTAR DA DATA DE APROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELA GESTORA DE MEIOS DE PAGAMENTO, CONFORME PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS PELA PLATAFORMA TECNOLÓGICA DISPONIBILIZADA PARA TAL FIM, OBSERVADA A POSSIBILIDADE DA RESPECTIVA VENDA VIR A SER CANCELADA DENTRO DO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS A CONTAR DA ENTREGA DO PRODUTO AO USUÁRIO COMPRADOR, CONFORME ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 10.1.2 DESTES TERMOS E NO ART. 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE EM QUE, UMA VEZ DEVOLVIDO O PRODUTO, OS VALORES PAGOS PELO USUÁRIO COMPRADOR SERÃO ESTORNADOS PELA PLATAFORMA.

20.2 O USUÁRIO VENDEDOR SE COMPROMETE A MANTER ATUALIZADAS SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS, UTILIZANDO-SE, APENAS, DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE SEJAM ACEITAS PELO GESTOR DOS MEIOS DE PAGAMENTO, EM ESPECIAL A WIRECARD, PARA RECEBIMENTO DE SEUS PAGAMENTOS.

20.3 USUÁRIO VENDEDOR CONCORDA QUE OS PAGAMENTOS SERÃO CALCULADOS COM BASE NAS OPERAÇÕES CONCRETIZADAS, DESCONTADOS A REMUNERAÇÃO INCIDENTE.

20.4 O USUÁRIO VENDEDOR CONCORDA DESDE JÁ QUE SEJAM OBJETO DAS RETENÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO FORA DO CLOSET TODOS OS IMPOSTOS, TAXAS, TRIBUTOS E EMOLUMENTOS QUE INCIDAM OU VENHA A INCIDIR EM RAZÃO DESTE CONTRATO, BEM COMO AUTORIZA QUE A GESTORA DOS MEIOS DE PAGAMENTO, EM ESPECIAL A WIRECARD, PROMOVA A COBRANÇA DE TAXAS ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS PRESTADOS AO USUÁRIO VENDEDOR, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES COMERCIAIS FIRMADAS ENTRE O FORA DO CLOSET E O USUÁRIO VENDEDOR.

20.5 EM CASOS EXCEPCIONAIS, NOS QUAIS O VALOR DEVIDO SEJA, POR QUALQUER RAZÃO, DISPONIBILIZADO EM FAVOR DO FORA DO CLOSET, O REPASSE SERÁ FEITO MEDIANTE CRÉDITO EM FAVOR DO USUÁRIO VENDEDOR, NÃO HAVENDO QUALQUER ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES ORA PACTUADAS.

21.1 A REMUNERAÇÃO SERÁ PAGA MEDIANTE A APLICAÇÃO DA RETENÇÃO QUE SERÁ REALIZADA SOBRE O VALOR RECEBIDO PELO USUÁRIO VENDEDOR EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FORA DO CLOSET E SERÁ TRANSFERIDO PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTOS DA CONTA DO USUÁRIO VENDEDOR PARA A CONTA DO FORA DO CLOSET CONFORME REGRAS NORMAIS UTILIZADAS PELA GESTORA DOS MEIOS DE PAGAMENTO.

CLÁUSULA 22˚. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1 O NÃO EXERCÍCIO POR QUALQUER DAS PARTES DE QUAISQUER DIREITOS OU FACULDADES QUE LHES SEJAM CONFERIDOS POR ESTE CONTRATO OU PELA LEI, BEM COMO A EVENTUAL TOLERÂNCIA CONTRA INFRAÇÕES CONTRATUAIS COMETIDAS PELA OUTRA PARTE, NÃO IMPORTARÁ EM RENÚNCIA A QUALQUER DOS SEUS DIREITOS CONTRATUAIS OU LEGAIS, NOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS DESTE CONTRATO, PODENDO A PARTE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, EXERCÊ-LOS A QUALQUER MOMENTO.

22.2 O USUÁRIO NÃO PODERÁ CEDER E, DE NENHUMA FORMA, TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE O PRESENTE CONTRATO, OU QUAISQUER DIREITOS DECORRENTES DESTE, SEM O CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO FORA DO CLOSET.

22.3 O PRESENTE CONTRATO CONSOLIDA TODA E QUALQUER PRÉVIA NEGOCIAÇÃO OU ACORDO, VERBAL OU POR ESCRITO, REFERENTE AO SEU OBJETO, SOBREPONDO-SE, PORTANTO, A TODOS OS CONTRATOS, ENTENDIMENTOS, NEGOCIAÇÕES E CONVERSAS ANTERIORES.

22.4 SE, EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL IRRECORRÍVEL, QUALQUER DISPOSIÇÃO OU TERMO DESTE CONTRATO FOR SENTENCIADA NULA OU ANULÁVEL, TAL NULIDADE OU ANULABILIDADE NÃO AFETARÁ AS DEMAIS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO, AS QUAIS PERMANECERÃO EM PLENO VIGOR, OBRIGANDO AMBAS AS PARTES.

22.5 AS PARTES DESTE ACORDO SÃO INDEPENDENTES E NADA AQUI CITADO DEVE SER INTERPRETADO COMO CRIADOR DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, RELAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE, JOINT-VENTURE, SOCIEDADE DE FATO OU DE DIREITO OU CONSÓRCIO ENTRE AS PARTES. NENHUMA DELAS TEM QUALQUER DIREITO, PODER OU AUTORIDADE DE ASSUMIR QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE EM NOME OU POR CONTA DA OUTRA.

22.6 NENHUMA DAS PARTES RESPONDE PELOS INSUCESSOS COMERCIAIS DA OUTRA E POR RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, CLIENTES DESTA, EXCETO NOS CASOS EM QUE FOR COMPROVADA A AÇÃO OU OMISSÃO DELIBERADA A FIM DE PREJUDICAR A OUTRA (DOLO).

22.7 CASO QUALQUER DAS PARTES, PARA A CONSERVAÇÃO DE SEUS DIREITOS CONTRA A OUTRA, VENHA RECORRER À VIA JUDICIAL, PODERÁ EXIGIR, ALÉM DOS VALORES PECUNIÁRIOS QUE LHE FOREM DEVIDOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO, TODAS AS DESPESAS JUDICIAIS A QUE TENHA INCORRIDO E, AINDA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

22.8 SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DE CADA UMA DAS PARTES TODAS AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À CONTRATAÇÃO E/OU RELACIONAMENTO COM EMPREGADOS E CONTRATADOS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, LHE PRESTAM OU VENHAM A PRESTAR SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, INEXISTINDO ENTRE TAIS PESSOAS E A OUTRA PARTE, QUALQUER VÍNCULO DE NATUREZA EMPREGATÍCIA OU CONTRATUAL DE QUALQUER ESPÉCIE.

22.9 CADA UMA DAS PARTES SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DE TODO E QUALQUER TRIBUTO QUE INCIDA OU VENHA A INCIDIR NA CONSECUÇÃO DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, DESDE QUE PARA TANTO SE ENQUADRE NA POSIÇÃO LEGAL DE SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA.

23.1 NO CASO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CONTROVÉRSIA DECORRENTE DO PRESENTE CONTRATO, A ELE RELACIONADA OU RESULTANTE DE SUA VIOLAÇÃO, AS PARTES ENVIDARÃO SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO DE FORMA AMIGÁVEL. PARA TANTO, AS PARTES NEGOCIARÃO DE FORMA A OBTER SOLUÇÃO QUE SEJA JUSTA E SATISFATÓRIA PARA ELAS.

23.2 NÃO CHEGANDO AS PARTES A UM ACORDO, AS PARTES ELEGEM O FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO COMO COMPETENTE PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DESSE CONTRATO, COM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA OU VENHA A SER.